Por Pedro Paulo Rezende
Em um mundo onde as ameaças externas se acumulam, o Brasil investe pouco e mal para se proteger. Se compararmos internacionalmente, o orçamento do Ministério da Defesa, hoje, é pequeno: cerca de 1,13% do Produto Interno Bruto (PIB). Na Europa há um movimento de crescimento que aponta para investimentos entre 3% e 4% do PIB. No entanto, se examinarmos o Orçamento Geral da União, veremos que as Forças Armadas estão na quarta posição, vindo logo atrás dos encargos da dívida (que concentram 40% dos gastos federais); da Previdência Social e da Saúde, mas os números podem ser enganosos.
A folha de pessoal come 70% das verbas da pasta (que gasta 50% do orçamento com inativos), sobram 30% para custeio e investimento, mas basta um olhar superficial no organograma das Forças Armadas para perceber que há espaço para economia por meio da eliminação de comandos e secretarias ocupadas por oficiais-generais no topo da carreira.
A criação do Ministério da Defesa preservou a estrutura organizacional da Marinha, do Exército e da Aeronáutica. Não houve nenhuma integração entre as burocracias das três forças e isto foi proposital. O presidente Fernando Henrique Cardoso entregou a missão de realizar e colocar os estudos em prática ao general-de-Exército Benedito Onofre Bezerra Leonel — que ocupou a chefia do Estado Maior das Forças Armadas (EMFA) entre 1995 e 1999. Havia uma preocupação: não ferir suscetibilidades.
Os militares, historicamente, sempre resistiram a se submeter ao poder civil. Com o movimento de 1964 se acostumaram ao ter voz ativa nos governos e isto permaneceu durante a redemocratização. Nos mandatos de José Sarney, Fernando Collor de Mello e Itamar Franco seguravam de cinco a quatro pastas no gabinete. Lionel era a pessoa certa para comandar os estudos e preparar a transição. Paulista do interior nascido em Piraju era uma pessoa afável e brincalhona que tinha a total confiança de FHC. Partindo do EMFA ele concebeu um Ministério da Defesa que coordenava as Forças Armadas sem alterar praticamente nada. Ele não tinha muitas alternativas. Era um inseto comandando um elefante. O resultado foi criar mais uma camada na estrutura burocrática além das três já existentes, o que gerou uma monstruosidade administrativa.
Em uma estrutura adequada, o Ministério da Defesa concentraria poder, mas é visto pelas Forças Armadas como um apêndice quase desnecessário. Os oficiais enviados para ocuparem cargos, sem exceção, estão em fim de carreira para não influenciarem os camaradas da ativa ao retornar. Normalmente chegam como advogados do sistema atual, mas aos poucos são contaminados pela necessidade de uma maior integração. Infelizmente, pouco podem fazer no pouco tempo que lhes resta de serviço.
No total, há 32 cargos ocupados por almirantes de esquadra, generais de exército e brigadeiros do ar nas Forças Armadas brasileiras, o que se convencionou chamar de postos de quatro-estrelas (veja mais aqui). As compras, a busca de inteligência, as atividades de ensino, a gestão de pessoal e as finanças não foram absorvidas pelo Ministério da Defesa.
Agência de compras
Em função do modelo atual, existem várias falhas estruturantes. A maior lacuna é a ausência de um sistema centralizado de aquisição de equipamentos militares. Marinha, Exército e Aeronáutica não coordenam programas de desenvolvimento tecnológico e de compras, o que resulta em um modelo fragmentado de governança, sem comunabilidade, sujeito a desperdícios e, principalmente, pouco transparente. É preciso ressaltar que o orçamento do Ministério da Defesa é maior do que o de países com forças armadas eficientes e modernas plenamente operacionais (a Austrália e a Itália são dois bons exemplos).
Quando o embaixador Celso Amorim assumiu o Ministério da Defesa, em agosto de 2011, havia 980 projetos de modernização das três forças, muitos deles iguais ou similares. Um exemplo era a aquisição de equipamentos para a purificação de água para os Fuzileiros Navais, enquanto o exército já dispunha de um modelo operacional. A partir da constatação do caos, o ministro criou o Plano de Articulação de Equipamento de Defesa (PAED), que perdeu fôlego quando a presidenta Dilma Rousseff foi derrubada por um golpe parlamentar. Voltou a valer o cada um por si e Deus por todos que piorou durante a administração de Jair Bolsonaro.
O Comando da Aeronáutica nunca mostrou interesse em participar do projeto de um míssil antinavio desenvolvido pela Marinha do Brasil, o MANSUP, mas adquiriu, há mais de 10 anos, mísseis norte-americanos Harpoon ao preço de US$ 175 milhões para os aviões de patrulha P-3AM. Detalhe: o sistema de combate e as aeronaves não são compatíveis com as armas compradas que estão armazenadas e sem uso (leia mais aqui). Há mais exemplos de malversação de verbas que poderiam ser contidos por uma agência independente que cuidasse das compras militares.
Na Europa e na Ásia, agências independentes são encarregadas de estabelecer programas de desenvolvimento e aquisição de equipamentos militares. A França e a Suécia oferecem bons exemplos com a DGA (Direction Nationale des Armements) e FMV (Försvarets Materielverk) coordenando a gestão do desenvolvimento científico, a de material e de logística de forma concertada. Hoje, a Secretaria de Produtos de Defesa (SEPROD) não dispõe de pessoal e estrutura para assumir este papel. Seria recomendável que ela ganhasse musculatura para incorporar tarefas que hoje estão espalhadas pelas forças.
A nova estrutura da SEPROD teria uma diretoria de desenvolvimento científico-tecnológico; uma diretoria de produção que englobasse as empresas hoje sob a responsabilidade das três forças, e uma diretoria de aquisição de material militar, responsável pelas licitações e por coordenar os requerimentos das três forças. Um ponto importante seria uma assessoria jurídica especializada em comércio exterior. Inúmeros contratos lesivos ao interesse público foram firmados por militares que não dispunham de apoio adequado na negociação. Um bom exemplo foi a aquisição dos submarinos IKL 209-1400.
Os alemães criaram uma empresa encarregada da manutenção, a MARLOG, que cobrava um sobrepreço de 30% por componentes necessários para a operação dos submersíveis. Isto resultou em uma situação kafkiana quando a Marinha decidiu incorporar torpedos e sistemas americanos para a modernização: precisou que todo o material fosse adquirido da Lockheed-Martin por meio de uma triangulação com os representantes da IKL no Brasil.
Na negociação do Programa de Desenvolvimento de Submarinos (PROSUB) com a então Direction des Constructions Navales (DCNS, hoje Naval Group) francesa, o então comandante da Marinha, almirante de esquadra Roberto de Guimarães Carvalho, usou um artifício para resolver o problema: contratou um escritório de advocacia especializado em comércio exterior por meio da Empresa Gerencial de Projetos Navais (EMGEPRON). Desta maneira, conseguiu proteger os interesses brasileiros e recebeu compensações financeiras quando a empresa atrasou o repasse de tecnologia e a construção dos submarinos em função da pandemia.
Quase tão importante quanto a questão das compras, a atividade de inteligência merece um destaque. Hoje, ocupa uma divisão no Ministério da Defesa, praticamente sem pessoal, e tem suas ações diluídas por três secretarias em cada força. Em uma estrutura adequada, estaria concentrada na pasta subordinada ao Estado Maior Combinado das Forças Armadas sob a chefia de funcionário civil de carreira para ter solução de continuidade em sua atuação. Não se pode minimizar este ponto. Países asiáticos, como a Coreia do Sul, indicam sempre oficiais de inteligência para as aditâncias.
Redundância e desperdício
A gestão de pessoal ativo e inativo e da economia da pasta é um alvo óbvio em qualquer reorganização do Ministério da Defesa. Não há justificativa para que as finanças continuem fora de um controle unificado. Hoje, existem quatro secretarias que cuidam do assunto: no próprio MD e nas três forças, cada uma com seu planejamento e execução orçamentária. Marinha, Exército e Aeronáutica utilizam sistemas e registros próprios e incompatíveis. A centralização administrativa teria um efeito cascata provocando uma economia importante.
Também não há unificação de sistemas e de métodos de administração de pessoal e isto abre espaço, inclusive, para fraudes. Até recentemente, parte do acompanhamento das pensões de esposas e filhas de militares da Aeronáutica era feita em papel. O responsável pelo setor em um estado do sul simplesmente não atualizava o registro de óbitos e falsificava a assinatura das pensionistas falecidas, com isto, conseguia uma renda mensal extra.
Seria importante a unificação dos controles em uma secretaria única e a aplicação de uma metodologia comum de documentação, que poderia ser importada da Previdência Social. Junto ao público, as funções diretas de administração de pessoal inativo e de mobilização, hoje, são de responsabilidade dos distritos navais, das regiões militares e dos comandos aéreos regionais que não compartilham limites geográficos.
Em uma administração otimizada, dariam lugar a um sistema unificado de regiões administrativas e de mobilização que deveriam seguir a lógica territorial do Exército, a força mais numerosa. A chefia de cada divisão de mobilização deveria alternar em um sistema de rodízio entre a Marinha, a Força Terrestre e a Força Aérea; mas a parte de pessoal ficaria a cargo de um funcionário civil de carreira.
O melhor exemplo de desperdício de recursos está na questão de saúde do pessoal. Em várias cidades, Marinha, Exército e Aeronáutica mantêm hospitais e policlínicas separados. Em Brasília, além das unidades das forças, ainda há o Hospital das Forças Armadas — que é referência e tem convênio com a Presidência da República e o Corpo Diplomático brasileiro e estrangeiro. Em alguns casos, como o Hospital Marcílio Dias (Marinha), especializado no tratamento de vítimas de radiação, e o do Galeão, otimizado para queimados, a expertise deveria ser preservada.
Para a Marinha, Exército e Aeronáutica sobraria o que realmente importa: a atividade fim. Seriam preservados o Almirantado e os estados maiores e os comandos operacionais sob controle do Estado Maior Combinado das Forças Armadas (EMCFA). Uma estrutura mais enxuta e maior coordenação favoreceria a eficiência e a economia.
