O "acordo do século": Israel e os EUA impõem o apartheid palestino

Por Arthur Rangel

Um dos maiores sonhos daqueles que buscam paz no Oriente Médio é encontrar, no meio de um xadrez com dezenas de oponentes e poucos interesses em comum, uma solução para o conflito originário da criação de Israel.

Antes de começar a tecer comentários sobre a nova tentativa de paz que foi anunciada, devemos observar alguns pressupostos muito importantes para entender o problema e a complexidade da solução. Em primeiro lugar, temos que lembrar da absoluta legitimidade do Estado de Israel e do seu direito de existir, fato necessário após as atrocidades vivenciadas durante a Segunda Guerra.

Também temos que atestar a absoluta legitimidade da existência do Estado palestino, moradores históricos da região (alguns deles descendentes de judeus que permaneceram na terra durante o conturbado início da Era Comum). Assim, a comunidade internacional não busca um acordo de paz propriamente dito, mas uma fórmula onde dois povos legítimos possam viver em harmonia em um pedaço de terra tão pequeno e, mesmo assim, de vital importância para a história humana. Estes parãmetros sempre nortearam as tentativas anteriores, embasadas sobre sucessivas resoluções aprovadas pela Assembleia Geral da Organização das Nações Unidas (ONU).

Apesar de não podermos viver na ilusão kantiana de uma paz perpétua, pois as relações humanas pressupõem conflitos e vontades, sempre temos caminhos históricos que nos levam para mais perto de um entendimento humano que respeita a liberdade e os direitos fundamentais. Ao analisar tal acordo, podemos dizer que proposta de Israel e dos EUA (que, como veremos a seguir, está mais para uma imposição unilateral) é mais um passo em direção aos interesses de mercado e ao que há de mais velho nas políticas de segregação racial e social. Seria produto da atual grande conjuntura do ocidente e do extremo ocidente, que passa por período turbulento e de menor desenvolvimento social, com a volta de uma nova política marcada pela ascensão do neofascismo liberal, baseado no mercado e contrário aos direitos fundamentais.

Apartheid sem máscara

É inegável que o período de segregação social da África do Sul, conhecido como apartheid, serviu de modelo para a proposta de acordo de paz na Palestina. O documento deixa isto explícito ao descrever de forma extensiva os direitos que os cidadãos de Israel terão e que os cidadãos da Palestina não terão, como o o direito de ir e vir. Qualquer coisa relacionada aos palestinos deve ser amplamente vistoriada por Israel, sendo-lhes permitido bloquear qualquer carga, seja de comida, roupa ou quaisquer produtos, sem que seja necessário justificativa.

Os problemas nos acordos são muitos, de forma que vale aqui analisar alguns pontos específicos para que possamos entender melhor como o acordo foi formulado e qual o seu objetivo. Assim, podemos destacar alguns pontos:

1 – O documento prevê que Jerusalém será a capital de Israel, única e indivisível, com restrição ao acesso de não-judeus. A “Jerusalém” que o documento cita como capital dos palestinos na verdade é uma área localizada alguns quilômetros a leste de Jerusalém. Lá, seria criada outra cidade, que seria chamada de Al-Quds (o nome árabe para Jerusalém), sem os pontos sagrados para o islã. A verdadeira Jerusalém seria exclusivamente para judeus. O plano prevê que todos os árabes seriam removidos de suas casas em Jerusalém para serem realocados na nova cidade, independente da vontade deles. Este ponto é extremamente sensível. A parte oriental da cidade, onde estão os monumentos históricos, concentra famílias, cristãs e islâmicas, com uma longa vivência no local, boa parte anterior às Cruzadas.

2 – Os assentamentos judeus ilegais, amplamente condenados pela comunidade internacional, ganhariam chancela oficial. As áreas ocupadas por eles passariam a integrar o território israelense. O documento oficializa enclaves que cortam povoados e cidades palestinos de maneira a garantir ao Estado judeu todas áreas férteis, assim como as nascentes, rios e lagos. Isto inclui a fronteira leste e as áreas milenares de cultivo. Em troca, os palestinos receberiam zonas desérticas, inclusive um novo enclave para produção agrícola localizado junto ao Mar Vermelho. Semelhante a Jerusalém, os palestinos seriam obrigados a sair de todas as novas terras de Israel.

3 – A Palestina seria um enclave no território israelense. Suas fronteiras seriam controladas por Israel que que controlaria o que iria entrar e sair (isto realmente está no documento oficial). As águas do Mediterrâneo na Faixa de Gaza seriam controladas por Israel, de forma que nenhum barco palestino poderia se afastar mais do que alguns quilômetros. O espaço aéreo da Palestina também seria controlado por Israel e o novo Estado só poderia construir aeroportos pequenos, sem a capacidade para aviões comerciais. Todo o Vale do Rio Jordão pertenceria a Israel e o enclave palestino perderia sua fronteira com o Reino Hashemita da Jordânia. O acesso do novo país com o território jordaniano seria feito por duas faixas de trânsito controladas militarmente pelos israelenses. Os enclaves, em teoria, seriam ligados por túneis, inclusive Gaza, mas o fluxo de pessoas e mercadorias estaria sob controle do Estado judeu.

4 – A nova Palestina só poderia ser formada pelos cidadãos já presentes no território. Os refugiados em outros países não poderão retornar ao novo Estado nem a Israel e serão considerados apátridas sob responsabilidade dos governos que os abrigam. Este é um ponto extremamente sensível. A guerra de 1948 deslocou cerca de 750 mil habitantes de territórios palestinos tomados pelo estado judeu. O episódio, até hoje, é relembrado como o dia da catástrofe, ou Nakba. Segundo a Agência das Nações Unidas para os Refugiados Palestinos, há 5 milhões de descendentes e cerca de um terço deles vive em campos mantidos por organizações internacionais no Líbano, na Jordânia e na Síria.

5 – O Estado palestino não poderia ter exército, apenas uma polícia não armada controlada por Israel.

6 – O governo americano facilitaria investimento no novo Estado palestino no valor de US$ 50 bi em 10 anos, deixando que outras pessoas e fundos investissem na Palestina, ao mesmo tempo que não seria feito nenhum investimento por parte dos EUA. Eles falam em criar 1 milhão de empregos, mas não explicam como, também falam em diminuir a pobreza, mas não falam como. Também não explicam como tornar a Palestina um local atrativo para investidores, visto que seria apenas um território desértico extremamente fragmentado.

7 – O documento, a priori, estabelece que se o plano não der certo é por culpa exclusiva dos palestinos, que não querem a paz e são, naturalmente, um povo violento e ignorante, incapaz de ter um governo próprio. Existe assim uma abertura e uma justificativa, para caso o acordo não seja feito, para Israel poder eliminar todos os palestinos, considerados inferiores.

Podemos concluir que o plano de paz é, na verdade, um projeto de reeleição de Trump e de Netanyahu (que perdeu muito apoio político por seu envolvimento em esquemas de corrupção e lavagem de dinheiro). É um plano de vassalagem, sem direitos e limitado, um grande gueto de Varsóvia, um plano que certamente deixaria Hitler orgulhoso.

Brasil, fora do prumo

Também devemos destacar que a política de alinhamento automático do Brasil com os EUA tem contribuído muito negativamente para a imagem do país no Oriente Médio e na Ásia, uma vez que o país foi um dos poucos no mundo a endossarem de forma imediata o acordo, com o ministro das Relações Exteriores, Ernesto Araújo, afirmando que é a única forma para a paz e o melhor acordo já apresentado. O Brasil sempre seguiu historicamente a Organização das Nações Unidas (ONU), porém, com este apoio, sem nenhuma vantagem real, apenas ideológico sem precedentes, coloca o Brasil em condição de tapete de Israel e dos EUA, sem defender os interesses do Brasil, dos brasileiros e da paz

O documento foi formulado pelo genro do presidente Trump, Jared Kushner, uma pessoa ligada por interesses comerciais ao premiê israelense, Benjamin Netanyahu, sem qualquer experiência em política internacional e sem nenhum conhecimento da situação no Oriente Médio. Não é um acordo, mas um plano de adesão, onde nenhum ponto está aberto para discussão e análise: os palestinos concordam com todos os termos do plano ou eles se sujeitam a ira de Israel.

A reação da comunidade internacional também foi bastante reveladora. Apresentado com pompa, o acordo não teve nenhuma atenção da comunidade internacional e da ONU, que consideraram tal situação como apenas mais uma peça vexatória do governo Trump, entre tantas outras. Os países da Liga Árabe, fundamentais para o acordo de paz, não se manifestaram sobre as propostas e nem se importaram com a sua apresentação.

O resultado invisível deste acordo é que os EUA se distanciam de vez de questões centrais da política global, demonstrando mais uma característica de império decadente, ao preterir questões internacionais relevantes em favor dos interesses privados. Assim, países ascendentes, como a Rússia, China e a própria Liga Árabe, assumem o papel relevante de buscar uma paz viável, visto que Washington se afastou deste objetivo. Assim, uma nova rodada de negociações se inicia, com a Rússia e a China liderando a ponta da mesa em busca da paz e de um maior equilíbrio global.

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