Por Pedro Paulo Rezende
O anúncio da nova Plataforma Continental Estendida (ECS, na sigla em inglês) dos Estados Unidos traz uma série de inquietudes. O território acrescenta 1 milhão de quilômetros quadrados ao controle norte-americano, o equivalente a duas Califórnias (ou ao nosso estado de Mato Grosso). As áreas reivindicadas abrangem solos marinhos no Ártico, no mar de Bering, no Atlântico, no Pacífico no Golfo do México e no Caribe e avançam por limites já solicitados pelas Bahamas, pelo Canadá e pelo Japão. O grande problema é que o país não é signatário da Convenção das Nações Unidas sobre o Direito do Mar (CNUDM).
Ao contrário do conceito de Zona de Exploração Exclusiva, as ECS não dão direito à coluna d’água sobre a área estabelecida. O controle está limitado ao solo e ao subsolo. O governo estadunidense demanda em uma ação unilateral uma área que contém nódulos polimetálicos e 50 minerais estratégicos, incluindo lítio e telúrio, e 16 elementos de terras raras. A ideia do Departamento de Estado é negociar os novos territórios diretamente com os países afetados. O maior prejudicado, sem dúvida alguma, é o Canadá, que ainda não teve seus limites marítimos definidos pelo Conselho da CNUDM.
Resta saber se Bahamas, Canadá e Japão irão ceder direitos internacionalmente reconhecidos para acatar a decisão unilateral estadunidense. O aparato legal estabelecido está sob ataque, por mais que o governo norte-americano afirme o contrário. (Leia mais aqui)
Foto USCG
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