TPI a caminho da irrelevância

Por PEDRO PAULO REZENDE

O maior adversário do Tribunal Penal Internacional (TPI) é o governo dos Estados Unidos da América que tentou, por todos os meios, impedir a criação da corte durante as negociações do Estatuto de Roma aprovado em 17 de julho de 1998, por 120 signatários. Somente 21 se abstiveram e sete votaram contra: China, Iraque, Israel, Iêmen, Líbia, Catar e EUA. A jurisdição universal, que afeta a soberania nacional, é considerada inaceitável por Washington, responsável por crimes contra civis e por guerras de agressão.

Em 2002, o Congresso dos Estados Unidos aprovou a Lei de Proteção aos Membros do Serviço Americano (ASPA, na sigla em inglês), um projeto que proibiu as autoridades norte-americanas de cooperarem com o Tribunal Penal Internacional. Segundo o texto, o presidente dos Estados Unidos está autorizado, em caso de emergência, a usar “todos os meios necessários e apropriados para libertar cidadãos estadunidenses e de países aliados da tutela da corte”. Na Holanda, o projeto foi chamado de “lei da invasão de Haia”. Um problema da corte é de que ela só pode agir se o país do infrator ou onde o crime ocorreu for um membro do Estatuto de Roma, ou se um Estado não membro aprovar a jurisdição do TPI e quiser levar um crime à corte.

A irrelevância das decisões do TPI foi exposta pelo general Fikile Mbalula, secretário-geral do Congresso Nacional Africano (ANC na sigla em inglês), maior partido sul-africano. Em entrevista à BBC, rede de comunicação estatal do Reino Unido, ele lembrou ações criminosas promovidas por governantes do Reino Unido e dos Estados Unidos no passado recente e afirmou que a África do Sul, na próxima Cúpula do BRICS (marcada para agosto próximo), não irá executar um mandato de prisão provisória emitido pela 2ª Câmara de Pré-Julgamento da corte contra o presidente da Federação Russa, Vladimir Putin:

— Se depender do ANC, Putin seria bem-vindo se chegasse amanhã na África do Sul — disse Mbalula. — Claro que vamos recebê-lo. Sabemos que temos obrigações com o Tribunal Penal Internacional, mas Putin é presidente de um país que é membro do BRICS. Quem irá prender um chefe de Estado que tem imunidade diplomática?

Em seguida, Mbalula atacou:

— Quantos crimes o seu país e os outros países invasores cometeram no Iraque e Afeganistão? Onde estão as armas de destruição em massa iraquianas citadas por Tony Blair (ex-primeiro-ministro britânico) e pelo presidente George Wayne Bush? Milhões de pessoas morreram e nada foi encontrado. Sabemos o real significado do conflito da Ucrânia e trabalhamos pela paz.(Leia mais aqui)